Consórcio de imóveis é condenado a pagar danos morais a cliente no RN

Uma cliente do consórcio Rodobens vai receber 3 mil reais de indenização, por causa de uma cláusula abusiva. A consorciada deu um lance de 61 parcelas, mas o crédito foi negado por causa do nome do esposo estar em lista de restrição ao crédito. Mesmo sendo vencedora nos lances, a cliente teve dificuldade junto a empresa para liberar o dinheiro. De acordo com dr. Gomar Brito, da 11ª Vara Cível, a consorciada sofreu constrangimentos, por ter sido frustada a expectativa de receber o valor que necessitava para comprar seu imóvel. “A atitude da Rodobens, para além de ilógica, foi também abusiva, o que já é suficiente para a imposição de condenação, em face da responsabilidade objetiva prevista no CDC. Na espécie, para a verificação do dever de indenizar, dispensam-se prospecções acerca da existência ou não de culpa, bastando, para a caracterização da responsabilidade do agente, a existência do elo de causalidade entre o dano e a conduta”. Destaca o magistrado. Os danos morais também foram caracterizados na 2ª Câmara Cível. Processo número 2008.008282-4.
fonte:dn online